Quatro meses de espera: Corumbá segue sem UTI Neonatal apesar da decisão judicial

Fachada da Maternidade da Santa Casa de Corumbá | Créditos: Fábio Marchi / MS Diário

Corumbá, MS – A situação crítica da saúde em Corumbá continua sem solução quatro meses após a determinação judicial que obrigou a Prefeitura e o Estado de Mato Grosso do Sul a instalar uma UTI Neonatal mista e ativar um Banco de Leite Humano no município. Com um prazo de 30 dias para cumprir a ordem, o desrespeito à decisão judicial é alarmante e revela uma realidade devastadora: a falta desses serviços essenciais persiste.

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Comarca de Corumbá, estabeleceu o prazo em abril para que as autoridades regionais implementassem as unidades hospitalares e, caso não houvesse cumprimento, o município e o Estado estariam sujeitos a multas. Além disso, a decisão determinou que, se a ordem não fosse atendida, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deveria intervir para assegurar a execução das medidas necessárias.

A Secretaria Estadual de Saúde alegou que ainda está "em busca de parceiros" para abrir os leitos da UTI Neonatal e enfrenta dificuldades para recrutar profissionais especializados. Enquanto isso, a Prefeitura de Corumbá sugere recorrer à rede privada, mas as tratativas continuam vagamente definidas e sem um prazo claro.,

A realidade é cruel para as famílias de Corumbá. Bebês em estado crítico são forçados a percorrer longas distâncias até Campo Grande para receber o tratamento necessário. Este cenário não só coloca vidas em risco, mas também evidencia uma falha alarmante no sistema de saúde da região.

Decisão Judicial

A decisão da justiça, proferida em abril de 2024, estabeleceu um prazo de 30 dias para que os serviços fossem implementados. A falta de cumprimento da ordem judicial não só expõe a ineficácia das ações das autoridades locais e estaduais, mas também ameaça a saúde e a vida dos mais vulneráveis.

O descaso com a decisão judicial é um eco do que já foi um padrão de negligência. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia movido uma Ação Civil Pública em março de 2015, que culminou em uma sentença em fevereiro do ano seguinte, obrigando a instalação de novas unidades hospitalares em Corumbá. Passados oito anos, a promessa de atendimento adequado permanece como uma utopia distante.

Se as autoridades não cumprissem a determinação, enfrentariam multas e a situação seria novamente submetida ao MPMS, que teria a responsabilidade de pressionar pela execução das medidas. A inação e o desrespeito à justiça deixam as famílias necessitas destes serviços sem soluções concretas e efetivas e cada vez mais distantes.